Bacharel em Direito

Mateus Klysmma Vieira Albuquerque

Cajazeiras (PB)

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Ex-assessor jurídico da câmera municipal de cajazeiras-PB, pós graduado em direito e processo previdenciário.

Publicações

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Mateus Klysmma Vieira Albuquerque

Artigo · há 3 anos

Prisão para execução provisória da pena em condenação pelo tribunal do júri: Inconstitucionalidade do ART. 492, I, “E” do Código de Processo Penal.

RESUMO Este artigo tem por objetivo, abordar a possível inconstitucionalidade da prisão, determinada como execução provisória da pena, nas condenações pelo Tribunal do Júri, prevista no art. 492 , I...

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Recomendações

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Felicia Scabello

Comentário · há 3 anos

Prisão para execução provisória da pena em condenação pelo tribunal do júri: Inconstitucionalidade do ART. 492, I, “E” do Código de Processo Penal.

Mateus Klysmma Vieira Albuquerque · há 3 anos

Assunto esclarecedor! Muito bem explicado os tipos de prisão.

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